Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — NC-UFPR 2007
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- qg785676
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
No plano constitucional, a educação é dever do Estado e da família, garantida a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Sobre o tema, considere os seguintes deveres:1. Garantir educação infantil em creche e pré-escola às crianças de até seis anos de idade.2. Dar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.3. Fixar o piso salarial profissional a ser definido pelos Estados da Federação, para os profissionais de educação da rede pública.4. Garantir acesso aos níveis mais elevados de ensino, segundo a capacidade de cada um. São obrigações do Estado:
- A3 e 4 apenas.
- B1 e 2 apenas.
- C2 e 4 apenas.
- D1, 2 e 4 apenas.
- E2 e 3 apenas .