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Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — NC-UFPR 2007

Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Código
qg785677
Banca
NC-UFPR
Órgão
PC-PR
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
São atribuições e responsabilidades do Presidente da República, EXCETO:
  1. Adeclarar guerra no caso de agressão estrangeira, independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional, se a situação for de urgência e comprometer a segurança nacional.
  2. Biniciar o processo legislativo.
  3. Cnomear os comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e os Ministros do Tribunal de Contas da União.
  4. Dnomear e exonerar os Ministros de Estado.
  5. Econceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — declarar guerra no caso de agressão estrangeira, independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional, se a situação for de urgência e comprometer a segurança nacional.

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