Questão de Direito Constitucional — Família, Criança, Adolescente e Idoso — NC-UFPR 2007
Direito ConstitucionalFamília, Criança, Adolescente e Idoso
- Código
- qg785680
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Quanto à proteção constitucional da família, da criança, do adolescente e do idoso, assinale a alternativa correta.
- AAos maiores de 60 (sessenta) anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
- BEntende-se como entidade familiar, para fins de proteção do Estado, a comunidade formada pela mãe solteira que adota um filho.
- CA idade mínima para admissão ao trabalho é de doze anos completos para a condição de aprendiz e de catorze anos completos para o trabalho normal, exceto trabalho noturno, insalubre ou perigoso, cuja idade mínima é de 18 anos.
- DComo medida preventiva ao tráfico ilícito de menores, é vedada a adoção de criança brasileira por estrangeiros domiciliados no exterior.
- ESão penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos