Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — NC-UFPR 2007
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg785682
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Segundo a atual Constituição Federal , o autor de homicídio preterdoloso decorrente de ação violenta consumada em situação de greve deve ser processado e julgado:
- Apela Justiça Militar, por se tratar de crime contra a Segurança do Estado.
- Bpela Justiça Estadual, por se tratar de crime comum.
- Cpelo Tribunal do Júri, por se tratar de crime contra a vida.
- Dpela Justiça Federal, por se tratar de crime contra a organização do trabalho.
- Epela Justiça do Trabalho, porque decorrente de paralisação coletiva de trabalho.