Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — NC-UFPR 2007
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- qg785694
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
A Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), ao disciplinar a tutela dos direitos dos consumidores, dispõe: 1. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente ou a título coletivo.2. Poderão intervir no processo, como assistentes do Ministério Público, as associações legalmente constituídas.3. O Ministério Público, se não ajuizar a ação, atuará sempre como fiscal da lei.4. Os crimes previstos nessa lei são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória.Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- BSomente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- CSomente as afirmat ivas 1 e 2 são verdadeiras.
- DSomente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- ESomente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.