Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — NC-UFPR 2007
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg785702
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Em relação à Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade), considere as seguintes afirmativas:1. Considera-se autoridade, para os efeitos da lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.2. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.3. Qualquer outro crime praticado conjuntamente com o abuso de autoridade será por ele absorvido, não sendo aplicável o concurso formal ou material .4. O abuso de autoridade poderá acarretar a suspensão do cargo, função ou posto e a conseqüente perda de vencimentos e vantagens nesse período.Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras .
- BSomente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras .
- CSomente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras .
- DSomente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras .
- ESomente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras .