Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — NC-UFPR 2007
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qg785706
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
As causas de exclusão de ilici tude, previstas no artigo 23 do Código Penal, devem ser entendidas como cláusulas de garantia social e individual. Sobre as excludentes, considere as seguintes afirmativas:1. Atua em legítima defesa quem repele ataque de pessoa inimputável ou de animal descontrolado.2. Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.3. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato mediante a existência de perigo atual, involuntário e inevitável.4. O estrito cumprimento d o dever legal pressupõe que o agente atue em conformidade com as disposições jurídico-normativas e não simplesmente morais, religiosas ou sociais.Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- BSomente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- CSomente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
- DSomente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
- ESomente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.