Questão de Direito Constitucional — Geral — NC-UFPR 2007
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qg785769
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Engenharia Ambiental
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as seguintes afirmativas:1. Ao adolescente infrator não se aplicam penas, porém medidas de cunho educativo e protetivo, sem critérios rígidos de duração.2. O Estatuto da Criança e do Adolescente considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção.3. As medidas socioeducativas não têm como objetivo primário a punição do adolescente infrator, mas sim a sua educação e formação.4. O Estatuto da Criança e do Adolescente considera como criança a pessoa até os 14 anos de idade incompletos.Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
- BSomente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
- CSomente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- DSomente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- ESomente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.