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Questão de Direito Penal — Culpabilidade — NC-UFPR 2007

Direito PenalCulpabilidade
Código
qg785864
Banca
NC-UFPR
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Engenharia Mecânica
Sobre a imputabilidade penal, considere as seguintes afirmativas:1. Os menores de 16 (dezesseis) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.2. A embriaguez culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.3. A emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal.4. A pena pode ser reduzida se o sujeito ativo, em virtude de desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.Assinale a alternativa correta.
  1. ASomente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
  2. BSomente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
  3. CSomente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
  4. DSomente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
  5. ESomente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

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