Questão de Direito Constitucional — Geral — NC-UFPR 2007
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qg785956
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- SEED-PR
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei 8069/90, são considerados crianças e adolescentes os sujeitos dentro das seguintes faixas etárias:
- Acrianças: até 12 anos de idade completos; adolescentes: entre 13 e 17 anos de idade.
- Bcrianças: até 10 anos de idade incompletos; adolescentes: entre 11 e 18 anos de idade.
- Ccrianças: até 12 anos de idade incompletos; adolescentes: entre 12 e 18 anos de idade.
- Dcrianças: até 10 anos de idade completos; adolescentes: entre 11 e 17 anos de idade.
- Ecrianças: até 11 anos de idade completos; adolescentes: entre 12 e 16 anos de idade.