Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — NCE-UFRJ 2007
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qg786243
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- ELETROBRAS
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- ELETROBRÁS - Analista - Relações Internacionais
Acerca dos direitos humanos, é correto afirmar que:
- Aa universalidade dos direitos humanos é possível em meio à diversidade cultural, de modo que, além da Declaração Universal, temos ainda os dois Pactos de Direitos Humanos da ONU, de 1966, e as duas Conferências Mundiais de Direitos Humanos (Teerã, 1968, e Viena, 1993);
- Ba definitiva consagração dos direitos humanos no século XX se deu, sobretudo, com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que se tornou obsoleta no século XXI, devido ao fato de ser particularista e relativa apenas às questões de violação de direitos do pós-guerra, sem abranger, portanto, um ideal comum a diversas culturas e tendências num mundo pluralizado;
- Cobserva-se atualmente uma divergência dos instrumentos sobre direitos humanos, em níveis global e regional, sendo que há dificuldades em sua complementação, o que concentra o foco de atenção na delimitação de competências para a garantia de proteção;
- Da dimensão que hoje se imprime à proteção internacional é corretiva e tem por objeto particular a proteção de vítimas. Tal dimensão pode ser notada tanto na fase de implementação dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, quanto na fase legislativa;
- Eas Nações Unidas não têm conseguido avançar no aperfeiçoamento do sistema de relatórios sobre os direitos individuais e sociais, o que se percebe sobretudo nas dificuldades de implementação e observância de tratados por parte dos Estados nacionais.