Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — NCE-UFRJ 2007
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- qg786486
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
A medida judicial e o órgão jurisdicional competente para processamento e julgamento da pretensão de Gilmar são:
- Amandado de segurança / Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
- Bmandado de segurança / Juízo criminal de Campos;
- Chabeas corpus / Juízo criminal federal de Campos;
- Dhabeas corpus / Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
- Erecurso especial / Supremo Tribunal Federal.