Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — NCE-UFRJ 2007
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg786497
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
Em relação à prisão preventiva, é correto afirmar que:
- Aa apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação de tal modalidade de prisão cautelar nos casos em que a lei a autoriza;
- Bem se tratando de crime hediondo, terá prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
- Cna hipótese da verificação da ulterior insubsistência dos motivos autorizativos de sua decretação, desafia como medida de contra-cautela o relaxamento da prisão;
- Dé cabível em sede de delitos culposos, excepcionalmente e nos casos expressamente previstos na lei processual penal;
- Epode ser decretada para garantir a execução de medidas protetivas de urgência se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.