Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — NCE-UFRJ 2007
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qg786525
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
Sobre o CC/02, assinale a afirmativa correta acerca da teoria geral dos contratos:
- Aos vícios redibitórios são aplicados em contratos comutativos e aleatórios, assim como determina o art. 441 do CC/02, em nome do muito comentado princípio da função social do contrato;
- Ba doação é um negócio jurídico unilateral;
- Co CC/02 permite às partes excluir por completo a responsabilidade por evicção, caso haja previsão expressa no contrato;
- Do descumprimento do contrato preliminar, como ainda não se trata do contrato definitivo, não pode ser objeto de tutela judicial que obrigue a celebração do contrato definitivo, arcando, no entanto, o inadimplente com perdas e danos pela recusa em realizar o contrato final;
- Eem todos os contratos da espécie comutativa vigora o princípio da exceptio non adimpleti contractus.