Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — NCE-UFRJ 2007
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qg786527
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
Para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do Ministério Público, NÃO é considerado dependente:
- Afilho de 23 anos de idade, estudante universitário;
- Bcompanheira;
- Cneto de 22 anos de idade, desempregado, não matriculado em instituição de ensino, que viva sob sua dependência econômica;
- Dmenor, não emancipado, sob a tutela do segurado, que viva sob sua dependência econômica;
- Emãe solteira que esteja sob sua dependência econômica.