Questão de Legislação Estadual — Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) — NCE-UFRJ 2007
Legislação EstadualDecreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro)
- Código
- qg786533
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
Se, no curso do exercício do cargo público, o servidor for acometido de problema de saúde que diminua sua capacidade laborativa:
- Aserá necessariamente aposentado por invalidez;
- Bpassará a receber auxílio-acidente;
- Cpoderá ter suas funções e vencimentos reduzidos;
- Dpoderá ser provido em outro cargo com manutenção da remuneração;
- Epoderá ser posto em disponibilidade.