Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — NCE-UFRJ 2007
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg786534
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
Considerando-se o perfil constitucional do Ministério Público, é correto afirmar que:
- Ao Procurador de Justiça, caso pratique crime eleitoral no exercício de suas funções eleitorais, será processado pelo Tribunal Regional Eleitoral;
- Bo Procurador-Geral de Justiça, caso pratique crime contra a Administração Pública, será processado pelo Supremo Tribunal Federal;
- Co Promotor de Justiça, caso pratique crime contra a Administração Pública, será processado pelo Tribunal de Justiça;
- Do Promotor de Justiça, caso pratique crime de homicídio durante suas férias, será processado pelo Tribunal do Júri da comarca onde ocorreu o crime;
- Eo Promotor de Justiça, caso pratique crime militar, será processado pela Justiça Militar.