Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — NCE-UFRJ 2007
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg786559
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Acerca do controle de constitucionalidade na Constituição Brasileira, é correto afirmar que:
- Ao controle repressivo de constitucionalidade é exercido pelo Poder Judiciário, através da via de ação, e pelo Poder Executivo através do veto com fundamento na inconstitucionalidade;
- Bo controle repressivo de constitucionalidade é exercido pelo Poder Judiciário, através das vias de ação e de exceção, e pelo Poder Executivo através do veto com fundamento na inconstitucionalidade;
- Co controle preventivo é jurisdicional, exercido pelo Supremo Tribunal Federal através da ação declaratória de constitucionalidade;
- Dadota-se apenas o sistema de controle repressivo jurisdicional de constitucionalidade, eis que se trata de constituição rígida;
- Eo sistema preventivo de controle de constitucionalidade é exercido pelo Legislativo e Executivo.