Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — NCE-UFRJ 2007
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg786565
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Considerando o texto constitucional vigente, assinale a alternativa que NÃO se insere nas funções institucionais do MP:
- Adefesa judicial da vítima de delito, através da propositura de ação penal privada subsidiária da pública;
- Bdefesa judicial do interesse estatal primário, através de intervenção em mandados de segurança;
- Cdefesa judicial de direitos individuais de adolescentes infratores, através da propositura de habeas corpus;
- Ddefesa extrajudicial de direitos sociais prestacionais;
- Edefesa judicial e extrajudicial dos interesses dos detentos do sistema prisional, referentes às condições de funcionamento deste