Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — NCE-UFRJ 2007
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qg786576
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
São participantes obrigatórios do regime de previdência social do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:
- Aos membros do Ministério Público;
- Bos servidores do Ministério Público;
- Cos membros e servidores do Ministério Público, ativos e inativos, bem como os beneficiários de pensão por morte;
- Dos membros e servidores do Ministério Público, ativos e inativos, bem como os respectivos consortes e companheiros, na qualidade de dependentes;
- Ea esposa, o marido, a companheira, o companheiro e os filhos de qualquer condição, desde que solteiros, enquanto menores de 21 anos, não emancipados, ou até 24 anos, se estudantes universitários, ou maiores, se inválidos ou interditos.