Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — NCE-UFRJ 2007
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qg786582
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
É considerado dependente econômico para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do Ministério Público:
- Ao assim declarado na declaração de imposto de renda;
- Bo assim declarado em escritura pública, com firma reconhecida;
- Co que não possuir renda superior a um salário mínimo nacional;
- Do que não possuir renda superior a um terço da remuneração do segurado;
- Eo que não possuir qualquer renda.