Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — NCE-UFRJ 2007
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qg786585
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do Ministério Público, NÃO é considerado dependente:
- Aesposa;
- Bpai inválido que viva sob a dependência econômica do segurado;
- Cmenor sob a guarda do segurado;
- Dirmão órfão de pai e mãe, de 17 anos de idade, que dependa economicamente do segurado;
- Eenteado que receba pensão pela morte do respectivo pai.