Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro — NCE-UFRJ 2007
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qg786590
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Considerando-se o regime jurídico do Ministério Público, é correto afirmar que:
- Ao período de férias é contado para efeito de vitaliciamento;
- Bo prazo de vitaliciamento é de 3 anos;
- Cos critérios para vitaliciamento são idoneidade moral, zelo funcional e eficiência;
- Da proposta de vitaliciamento é formulada por uma comissão;
- Eo recurso contra decisão de vitaliciamento, ou não, é julgado pelo Conselho Superior do Ministério Público.