Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — NCE-UFRJ 2007
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg786617
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Acerca do conceito de autonomia financeira, é correto afirmar que o MP:
- Adetém a iniciativa de elaboração de sua proposta orçamentária;
- Bpode criar seus cargos auxiliares através de resolução do PGJ;
- Cnão se sujeita ao controle do Tribunal de Contas;
- Dnão precisa de aprovação legislativa de seu orçamento;
- Enão possui iniciativa para propositura de seu orçamento, mas sim autonomia para sua execução.