Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — NCE-UFRJ 2007
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg786628
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
NÃO é função do Promotor de Justiça:
- Afiscalizar prisões;
- Bexpedir recomendação visando à melhoria do serviço de educação na comarca em que atua;
- Cpropor medidas cabíveis para que o Município construa rampa de acesso para portadores de deficiência física;
- Datender a um cidadão encaminhado por engano ao Ministério Público;
- Epropor pedido de reparação de dano em favor de consumidor que comprou televisão com defeito.