Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — NCE-UFRJ 2007
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qg786635
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Acerca do Secretário-Geral do Ministério Público, é correto afirmar que:
- Anão pode integrar, durante o exercício do cargo, o Conselho Superior do Ministério Público;
- Bnão pode ser Secretário-Geral pessoa que não seja membro do Ministério Público;
- Cprecisa se desincompatibilizar 90 dias antes da data da eleição para Procurador-Geral de Justiça, caso deseje se tornar elegível;
- Dcabe-lhe dar posse aos servidores do quadro auxiliar;
- Ecabe-lhe fixar a remuneração dos servidores do quadro auxiliar.