Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — NCE-UFRJ 2007
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg786638
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que:
- Aé presidido sempre por membro do Ministério Público, alternando-se na função, a cada biênio, um representante da União e um dos Estados;
- Btem seus membros nomeados pelo Procurador-Geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução;
- Climita-se a receber e conhecer reclamações contra membros do Ministério Público;
- Dcabe-lhe rever e desconstituir os atos administrativos ilegais praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados;
- Ecompete ao Corregedor nacional requisitar servidores do Ministério Público e, após autorização do Congresso Nacional, requisitar membros do Ministério Público.