Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica — NCE-UFRJ 2007
Legislação FederalLei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica
- Código
- qg786696
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
A ANAC tem como finalidade regular e fiscalizar as atividades de aviação civil. Além disso, tem como missão incentivar e desenvolver:
- Aas ciências e a tecnologia aeronáutica no Brasil;
- Ba aviação civil, a infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária do país;
- Ca aviação em geral e a infra-estrutura aeronáutica;
- Da aviação em geral e a infra-estrutura aeroportuária;
- EA aviação em geral e os aeroportos brasileiros.