Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — NCE-UFRJ 2007
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg786701
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Assinale a assertiva correta:
- Aa República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados;
- Btodo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente;
- Ca licença paternidade não é direito assegurado aos servidores públicos civis;
- Dadmite-se a tortura como instrumento de investigação;
- Esão admitidas no Brasil penas de caráter perpétuo.