Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Alienação Fiduciária — PUC-PR 2007
Direito Empresarial (Comercial)Alienação Fiduciária
- Código
- qg786888
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
Em relação aos contratos mercantis, considere as seguintes assertivas:I. Na alienação fiduciária em garantia, o devedor é o possuidor direto e depositário do bem, enquanto o credor tem a posse indireta e o domínio resolúvel.II. No contrato de franquia, o uso de marca ou patente é necessariamente temporário, podendo haver, ou não, transferência de know-how, assessoria técnica, mercadológica e administrativa do negócio.III. O contrato de representação comercial, regido pela Lei 4886/65, exige que o contratado seja pessoa jurídica, registrada no CORE (Conselho Regional dos Representantes Comerciais); caso contrário, estar-se-á necessariamente diante de um contrato de trabalho, já que presente o requisito da pessoalidade.IV. Nos termos da Lei 4886/65, considera-se contrato de representação comercial com prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato, por prazo indeterminado ou não.Assinale a alternativa correta:
- ATodas as assertivas estão corretas;
- BSomente a assertiva II está incorreta;
- CSomente as assertivas I e II estão corretas;
- DAs assertivas III e IV estão incorretas;
- ESomente a assertiva III está incorreta.