Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — PUC-PR 2007
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- qg786890
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
Considere as seguintes proposições, de acordo com o que prescreve o Código de Defesa do Consumidor:I. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.II. A inversão do ônus da prova é norma geral automaticamente aplicável em todo e qualquer processo pertinente a relação de consumo.III. A inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicada, analogicamente, à defesa judicial de quaisquer interesses transindividuais.IV. A vulnerabilidade é qualidade peculiar de todos que se colocam na posição de consumidor, sendo irrelevante sua condição social, cultural ou econômica.V. O Código de Defesa do Consumidor, consagra, dentre outros, o princípio da ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor e da educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.Assinale a alternativa correta:
- ATodas as proposições estão corretas;
- BApenas uma proposição está correta;
- CApenas duas proposições estão corretas;
- DApenas três proposições estão corretas;
- EApenas quatro proposições estão corretas.