Questão de Direito Processual do Trabalho — Teoria Geral do Processo do Trabalho — PUC-PR 2007
Direito Processual do TrabalhoTeoria Geral do Processo do Trabalho
- Código
- qg786909
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
Assinale a alternativa incorreta:
- ASegundo a doutrina tradicional, a jurisprudência não é fonte do direito processual do trabalho, por lhe faltar impessoalidade, abstração e generalidade.
- BA analogia, a eqüidade, o direito comparado e os princípios gerais do direito são fontes formais do direito processual do trabalho.
- CNo que respeita à eficácia da lei processual no tempo, segundo a teoria do isolamento dos atos processuais, o direito de recorrer deve ser exercido de acordo com a lei vigente ao tempo da publicação da decisão de que a parte pretende recorrer.
- DSe a lei, por hipótese, aumentar o prazo para interposição de embargos declaratórios de cinco para dez dias, se o prazo da parte estava no quarto dia quando a lei entrou em vigor, a parte terá mais seis dias de prazo.
- EAo determinar a remessa dos autos que tramitam em Vara Cível para Vara especializada, tendo esta última sido criada depois da válida formação da relação processual, o magistrado não pratica ofensa ao princípio do juiz natural.