Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — PUC-PR 2007
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qg786947
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
A existência da pessoa natural encerra-se com a morte, nos termos do art. 6º do Código Civil, deixando de ser sujeito de direitos e obrigações. Considere as seguintes proposições a respeito do tema:I. Com a morte do beneficiário, cessam os benefícios da assistência judiciária gratuita, conferidos pela Lei 1.060/50.II. Com a morte do empregador constituído em empresa individual, faculta-se ao empregado rescindir o contrato de trabalho.III. Com a morte do credor de alimentos, cessa a obrigação do devedor de prestá-los.IV. Com a morte do empregado, os valores devidos pelo empregador serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, observando-se, em qualquer das hipóteses, a divisão dos valores nos termos da legislação civil, inclusive no que tange à meação do cônjuge sobrevivente.Assinale a alternativa correta:
- ATodas as proposições estão corretas;
- BApenas três proposições estão corretas;
- CApenas duas proposições estão corretas;
- DApenas uma proposição está correta;
- ETodas as proposições estão incorretas.