Questão de Direito Civil — Princípios Gerais de Direito Civil — PUC-PR 2007
Direito CivilPrincípios Gerais de Direito Civil
- Código
- qg786951
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
Considere as seguintes proposiçõesI. Segundo a doutrina, o princípio da boa-fé objetiva tem, dentre outras funções, a de delimitar o exercício de direitos subjetivos.II. A manifestação de vontade feita com reserva mental conhecida do declaratário é causa de inexistência do negócio jurídico.III. O ato praticado com abuso de direito é nulo. A nulidade poderá ser argüida pela parte, por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, e deverá ser declarada ex officio pelo juiz.IV. Tendo havido intuito de prejudicar a terceiros ou infringir preceito de lei, nada poderão alegar, ou requerer os contraentes em juízo quanto à simulação do ato, em litígio de um contra o outro, ou contra terceiros.V. A pessoa que celebrou negócio jurídico sob erro substancial somente conseguirá invalidar o ato demonstrando que o co-contratante sabia do erro, ou poderia descobri-lo, se fosse diligente, como uma pessoa normal.Assinale a alternativa correta:
- ATodas as proposições estão corretas;
- BApenas quatro proposições estão corretas;
- CApenas três proposições estão corretas;
- DApenas duas proposições estão corretas;
- EApenas uma proposição está correta.