Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — TRT 3R 2007
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg787289
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Sobre a Cláusula Penal, assinale a alternativa incorreta :
- Aa função da cláusula penal é pré-liquidar perdas e danos, fixando previamente indenização.
- Bquando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.
- Cpara exigir o pagamento da quantia estipulada na cláusula penal, o credor tem que alegar prejuízo.
- Da penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.
- Equando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor.