Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — TRT 3R 2007
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg787291
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa incorreta :
- Ao fato praticado pelo agente em estado de necessidade não configura crime por exclusão de culpabilidade.
- Bpara efeito da reincidência, não se exige o efetivo cumprimento da sanção penal imposta por delito precedente.
- Cno crime de difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
- Da tentativa não é admissível no delito culposo.
- Econstitui crime de favorecimento real prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.