Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — TRT 3R 2007
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- qg787297
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Constituem alterações no Poder Judiciário produzidas pela chamada “Reforma do Judiciário” ( Emenda Constitucional nº 45/2004 ), EXCETO :
- Aa organização do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ).
- Ba ampliação da competência da Justiça do Trabalho para processar os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.
- Ca introdução da Súmula Vinculante.
- Da exigência de, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica para ingresso na carreira de magistrado.
- Ea extinção dos Tribunais de Alçada.