Questão de Direito Processual do Trabalho — Tutela Provisória — TRT 3R 2007
Direito Processual do TrabalhoTutela Provisória
- Código
- qg787304
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
São exemplos de tutela antecipatória de mérito no Direito Processual do Trabalho, exceto :
- Amedida liminar para tornar sem efeito transferência de empregado exercente de cargo de confiança, quando esta transferência não decorrer de real necessidade de serviço.
- Bpedido de produção antecipada de prova pericial.
- Cmedida liminar para reintegrar no emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador.
- Ddeterminação liminar, antes da sentença de mérito, de entrega ao empregado de CTPS retida ilegalmente pelo empregador.
- Eordem judicial liminar, antes da sentença de mérito, de expedição de guias de FGTS, quando incontroversa a dispensa sem justa causa do empregado.