Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — TRT 3R 2007
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- qg787305
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Contra sentença normativa proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho em sede de Dissídio Coletivo, o Sindicato representante da categoria econômica interpôs recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, sem obter efeito suspensivo pelo Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho para este recurso ordinário. Passados mais de 20 dias do julgamento do Dissídio Coletivo, a sentença normativa foi objeto de ação de cumprimento proposta pelo Sindicato representante da categoria profissional. Proferida sentença condenatória favorável aos trabalhadores nesta ação de cumprimento proposta em face de sentença normativa, esta sentença condenatória passou a ser objeto de execução. Porém, a sentença normativa, na qual a decisão proferida em ação de cumprimento se louvava, foi modificada em grau de recurso. Assinale a alternativa abaixo que contém os meios processuais aptos a atacarem a execução da cláusula da sentença normativa reformada :
- Aação rescisória e recurso de revista.
- Bação rescisória e recurso extraordinário para o STF.
- Cação rescisória e agravo de instrumento.
- Dexceção de pré-executividade e mandado de segurança, no caso de descumprimento do art. 572 do CPC.
- Eação rescisória e agravo de petição.