Questão de Direito Internacional Público — Mercosul — TRT 3R 2007
Direito Internacional PúblicoMercosul
- Código
- qg787341
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Sobre o MERCOSUL, é incorreto afirmar:
- AAs discussões para a constituição de um mercado econômico regional para a América Latina remontam à Declaração de Iguaçu, firmada em 1985.
- BOs quatro países que assinaram o Tratado de Assunção em 1991 foram Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela é membro desde 2006, em processo de adesão.
- COs membros associados são Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador. O México é Estado Observador.
- DEm 2002, o Mercosul, Bolívia e Chile estabeleceram um Acordo sobre Residência para nacionais dos seus Estados, sem exigência de outro requisito além da própria nacionalidade.
- EA Declaração Sócio-Laboral do Mercosul, assinada em 1998, prevê a adoção de princípios de direito individual e coletivo do trabalho, tais como a observância da não-discriminação, da promoção da igualdade, da liberdade sindical e da negociação coletiva.