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Questão de Direito Processual do Trabalho — Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista — TRT 3R 2007

Direito Processual do TrabalhoNulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Código
qg787356
Banca
TRT 3R
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:I. São válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer.II. É admissível o oferecimento de procuração na fase recursal, já que a interposição de recurso é considerada ato urgente.III. A pessoa jurídica de direito público não pode ser considerada revel, se ausente seu representante, diante do princípio da indisponibilidade dos bens públicos.IV. A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração.V. A nulidade relativa é sujeita à preclusão, se não houver provocação da parte que deverá argüí-la na primeira vez em que tiver de falar em audiência ou nos autos, ao passo que a nulidade absoluta é decretável de ofício e é insuscetível de preclusão, podendo ser em princípio alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição.
  1. AAs afirmativas I, IV e V estão corretas.
  2. BAs afirmativas I, III e V estão corretas.
  3. CAs afirmativas II, II e V estão corretas.
  4. DAs afirmativas II, III e IV estão corretas.
  5. ETodas as afirmativas estão corretas.
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GabaritoA — As afirmativas I, IV e V estão corretas.

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