Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — UFMT 2007
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg787388
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A norma tributária deve ser interpretada por sua própria orientação e por princípios gerais de Direito. Sobre a temática, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A atribuição de mesmo efeito tributário a diferentes institutos de direito privado depende de lei e de que contenham o mesmo conteúdo econômico.( ) Para efeito da interpretação da regra tributária pode, analogicamente, fazer-se o “empréstimo” das definições de institutos jurídicos de direito privado.( ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da obrigação e, para qualificá-la, relevante a denominação e demais características formais adotadas pela lei.( ) Para a suspensão ou exclusão de crédito tributário é possível a interpretação analógica pelo princípio legal da eqüidade.( ) O emprego da interpretação por eqüidade não pode resultar na dispensa do pagamento devido.Assinale a seqüência correta.
- AV, V, F, F, V
- BV, F, V, F, F
- CF, V, F, F, V
- DF, V, F, V, V
- EV, V, V, F, F