Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — UFMT 2007
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qg787405
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
O Código Tributário Nacional trata da exclusão do crédito tributário. Sobre essa temática, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A isenção tributária que conste de contrato entre particular e ente federativo é válida, desde que prevista em lei.( ) A isenção tributária é extensiva às taxas, desde que proveniente de ato administrativo e motivado.( ) A isenção tributária, mesmo quando concedida por prazo certo e condições expressas, pode ser modificada por lei e, assim, revogada.( ) A isenção tributária exclui o crédito tributário, mas não dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.( ) A anistia é uma modalidade de isenção, mas vedada a sua concessão nas infrações punidas com penalidades pecuniárias quando conjugadas com penalidades de outra natureza.Marque a seqüência correta.
- AV, V, V, F, F
- BV, F, F, V, F
- CF, F, F, V, F
- DF, V, F, V, V
- EV, F, V, F, F