Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — UFMT 2007
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg787409
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em relação ao Direito Tributário, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AO regime jurídico nacional determina que a contribuição social de interesse das categorias profissionais e a contribuição social de intervenção no domínio econômico são tributos e de instituição privativa da União.
- BA Constituição Federal enumerou taxativamente alguns tributos e criou a possibilidade da incidência e exigibilidade de outros, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e as quotas de previdência.
- CO Imposto decorre de uma atividade privada e com significado econômico.
- DÉ constitucionalmente vedado ao Município estabelecer diferença tributária entre bens em função da sua procedência.
- EO Sistema Tributário Nacional considera que a contribuição previdenciária não tem natureza tributária e a contribuição social de intervenção no domínio econômico tem natureza tributária.