Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — NC-UFPR 2007
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg787484
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- SEED-PR
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- UFPR - SEE-PR - Professor - Enfermagem
A Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Acerca dessa lei, considere as seguintes afirmativas:1. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 12 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.2. O Conselho de Saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.3. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) têm representação no Conselho Nacional de Saúde.4. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.São regulamentados pela Lei 8142 os itens:
- A1, 2 e 3 apenas.
- B1 e 4 apenas.
- C1, 3 e 4 apenas.
- D2, 3 e 4 apenas.
- E2 e 4 apenas.