Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — NC-UFPR 2007
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg787485
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- SEED-PR
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- UFPR - SEE-PR - Professor - Enfermagem
A Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, sendo conhecida como Lei Orgânica do SUS (Sistema Único de Saúde).Em relação a essa Lei, considere as seguintes afirmativas:1. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.2. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.3. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.4. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.Estão contemplados no texto da Lei 8080 os itens:
- A1 e 2 apenas.
- B1, 2 e 3 apenas.
- C2, 3 e 4 apenas.
- D3 e 4 apenas.
- E1, 2 e 4 apenas.