Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CEFET-BA 2008
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg787967
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Consoante o artigo 12 da Lei nº. 11.340, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, realizado o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, entre outros, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código do Processo Penal:( ) Ouvir a ofendida, lavrar o Boletim de Ocorrência, tomar representação a termo, se apresentada.( ) Colher todas as provas que servirem ao atendimento dos fatos e suas circunstâncias( ) Remeter, no prazo de 48 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protéticas de urgência.( ) Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.( ) Ouvir o agressor e as testemunhas.( ) Ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandato de prisão com registro de outras ocorrências policiais contra ele.( ) Remeter, no prazo legal, os autos do Inquérito Policial à autoridade competente.A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
- AV V V F F V F
- BV V V V V F F
- CV V V V V V V
- DV F V F F F V
- EF F V V V V V