Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CEFET-BA 2008
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qg787986
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Acessos a documentos, apreensão e seqüestro de bens, direitos e valores, quebra de sigilos bancários, financeiros, eleitorais e fiscais, interceptação de comunicação telefônica e do fluxo de comunicações, em sistemas de informática e telemática, são meios de prova na investigação criminal, previstos em legislações especiais.Com base nessas informações, é verdadeiro o que se afirmar em
- AA interceptação telefônica é possível de ser realizada pelo delegado de polícia em caso de urgência, desde que haja autorização do Ministério Público.
- BA validade da determinação da interceptação de comunicação telefônica e do fluxo de comunicações, em sistemas de informática e telemática, tem validade de 30 dias, renováveis por mais 30, desde que provada a necessidade de renovação.
- COs acessos a documentos previstos no artigo 2º da Lei nº. 9034, de maio de 1995, são possíveis, sem determinação judicial, nos caso de urgências, ficando vedada retardar a interdição policial.
- DO pedido de interceptação de comunicação telefônica e do fluxo de comunicações, em sistemas de informática e telemática, deverá conter, claramente, a descrição do objeto da investigação; o crime deverá ser punido com pena de reclusão; indícios de autoria ou participação na infração penal e, se conhecida, a qualificação do(s) investigado(s), bem como a demonstração da impossibilidade ou dificuldade de obtenção de provas por outros meios.
- EA quebra de sigilo eleitoral, em dia de eleição, não implica a autorização judicial, se o promotor estiver acompanhado o pleito.