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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CEFET-BA 2008

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qg788006
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
O crime de peculato é praticado quando o
  1. Afuncionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda em que fora da função, vantagem indevida.
  2. Bfuncionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio.
  3. Cfuncionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outro bem móvel do particular de que tinha a posse, sem razão do cargo.
  4. Dindivíduo oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
  5. Efuncionário público dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio.

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