Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CEFET-BA 2008
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg788012
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Com base nesse relato, pode-se afirmar:- AO delegado deve presidir a lavratura do auto de prisão em flagrante e, logo após, ele próprio arbitrar a fiança.
- BO delegado deve lavrar o termo circunstanciado e remetê-lo ao Juizado Especial Criminal.
- CA autoridade judicial é a única que poderá decidir acerca da liberdade desse homem.
- DO infrator deve ficar custodiado até o final do processo, por ser tratar de crime contra a Administração Pública.
- EO advogado do pedreiro deve impetrar habeas corpus perante o Tribunal de Justiça contra a lavratura do flagrante.